Termos de Uso do Sistema ISOS

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Sistema ISOS, uma plataforma SaaS desenvolvida para auxiliar na gestão de cursos presenciais e online. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você aceita estes termos integralmente.

Objeto da Licença

O Sistema ISOS concede uma licença não exclusiva e intransferível para uso online da plataforma, exclusiva para suas atividades de ensino virtual conforme cronograma de cursos. A licença não pode ser cedida, transferida ou usada por terceiros fora deste acordo, e a desenvolvedora pode ser identificada no site do usuário com base na boa-fé contratual.

Requisitos de Uso

Exige conexão à internet e computador compatível; o sistema não funciona offline, e seu desempenho depende da qualidade dos equipamentos e conexão do usuário, sem responsabilidade da prestadora. Licenciado "como está", sem modificações pelo usuário; atualizações e plugins são exclusivos da prestadora. Dados coletados podem ser usados internamente, mas não distribuídos ou revendidos a terceiros, com sigilo obrigatório; inclui 250GB de armazenamento exclusivo.

Implantação e Treinamento

Implantação e treinamento inicial ocorrem em até 20 dias úteis pela equipe certificada, remotamente ou via vídeos, conforme documentos técnicos aceitos que integram estes termos. O uso inicia responsabilidades como atualizações e suporte.

Obrigações da Prestadora

Fornece serviços conforme proposta, corrige erros em prazos adequados, atualiza o sistema com comunicação eletrônica, informa vulnerabilidades e garante sigilo. Suporte via tickets: Imediato (8h), Alto (16h), Normal (24h*), Baixo (72h*), excluindo fins de semana e feriados.

Obrigações do Usuário

Não usar além do previsto, respeitar propriedade intelectual, não copiar ou transferir o sistema sem consentimento, reportar problemas e fornecer documentação para suporte. Deve possuir domínio registrado com acesso às configurações.

Pagamento

Taxa de 5% sobre faturamento bruto mensal de vendas via sistema (valores pagos por alunos), mais taxas de gateway arcadas pelo usuário. Taxa de adesão R$1.997 via PIX; repasse automático ou boleto mensal. Atraso incide 2% multa, 1% juros/mês, IGP-M; suspensão após 30 dias, restabelecida em 24h após quitação. Dívidas persistem pós-cancelamento.

Atualizações e Propriedade Intelectual

Prestadora realiza alterações necessárias sem interferência do usuário. Todos direitos (código, marcas, patentes) pertencem à prestadora; uso não autorizado é proibido, sujeitando a sanções. Usuário responde por seus dados e conformidade legal.

Conduta Ética e Proteção de Dados

Partes atuam eticamente, conforme Lei Anticorrupção 12.846/2013, indenizando danos. Cumprem LGPD (13.709/2018): tratamento adequado de dados, regularidade na coleta, uso apenas para fins contratuais, medidas de segurança contra acessos indevidos.

Vigência e Rescisão

12 meses renovável automaticamente; rescisão com 30 dias de aviso. Automática em falência ou força maior (art. 393 CC); dados em CSV sob solicitação, mantidos 60 dias pós-suspensão.

Disposições Finais

Prestadora pode divulgar usuário como cliente. Notificações por e-mail ou AR. Alterações por aditivo escrito; tolerância não implica renúncia. Nulidade parcial não invalida o todo. Foro: Comarca de Maceió/AL. Estes termos substituem acordos prévios.